Recebemos denúncias anônimas de trabalhadores a respeito do não pagamento na Unimed Guarulhos. Prontamente iniciamos contato com essa Unimed para que pudéssemos averiguar as denúncias. Receptiva e transparente conosco a Unimed apresentou os dados solicitados e, após análise, pudemos averiguar que, apesar de não terem distribuído sobras, as consultas médicas sofreram reajuste superior ao reajuste dos trabalhadores, fazendo com que o pagamento da PLR se tornasse obrigatório.

No entanto havia o entendimento por parte da Unimed de que esse valor de reajuste da consulta se tratava de uma antecipação, que acabou não tento efeito para os médicos, pois eles tiveram que aportar valores superiores a essa antecipação na cooperativa. Assim, concluíram que não haveriam atingido esta regra de pagamento da PLR.

Após reunião e orientações por parte do SECMESP, a Unimed firmou um compromisso administrativo e honrou o pagamento da PLR aos trabalhadores.

Esta foi uma das melhores PLRs do estado, o que demonstra que a Unimed Guarulhos conta com uma gestão focada e trabalhadores compromissados com o sucesso da cooperativa, o que certamente a levará a melhores resultados nos balanços futuros.

E essa é apenas uma parte da atividade sindical, defendendo trabalhadores primordialmente, buscando um bom relacionamento e equilíbrio com o patronal, orientando, esclarecendo, mas também evitando que direitos dos trabalhadores sejam suprimidos.

A denúncia, mesmo que anônima é importante, pois garante o cumprimento de direitos, como no caso acima, onde um mal-entendido (posteriormente elucidado pelo SECMESP) poderia ter gerado prejuízo aos trabalhadores.

Em 23/04 foi firmado acordo com a Unimed Santos pra parcelamento do PLR em duas vezes. A PLR não é direito adquirido. É um dos itens negociados anualmente em nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e visa devolver parte dos resultados obtidos pelas cooperativas aos trabalhadores.

Este é mais um benefício que leva as cooperativas a premiar seus trabalhadores sem que estes valores sejam incididos de vários tributações ou obrigações trabalhistas.

As raras vezes as cooperativas se utilizam de ACT para parcelamento da PLR se deve normalmente do fluxo de caixa mensal, não necessariamente por problemas financeiros efetivos, visto que no momento que há valores a serem pagos a título de PLR, demonstrando uma administração saudável. Porem como é um valor derivado do ano anterior, pode a cooperativa não ter provisionado o valor para pagamento em parcela única e, como em qualquer acordo, aproveitamos para buscar benefícios adicionais para o trabalhador.

Haja visto que o PLR desta cooperativa foi um dos mais altos do estado, demonstrando a eficiência governamental, certamente vai beneficiar seus trabalhadores. Ainda dentro deste acordo foi definido que na condição de duas parcelas não haverá limite teto para cálculo do valor. Isso irá entregar uma proporcionalidade no pagamento que muitas vezes não é alcançada para alguns trabalhadores.

A proposta foi apresentada em assembleia aos trabalhadores, que entenderam o momento da cooperativa e aprovaram o acordo.

É importante lembrar que o sindicato está disponível, entre outras coisas, para fiscalizar também o PRL de sua cooperativa. Caso tenha dúvida sobre os valores calculados entre em contato conosco!

Em 18/4/24 foi apresentada uma proposta em assembleia na Unimed Nacional voltada para equipe de atendimento, determinando que sua jornada de trabalho passe de 6x1 para 5x2.

A proposta foi aprovada pelos trabalhadores e desde 1/5 os trabalhadores deste setor deixaram de trabalhar aos sábados e domingos, podendo com isso ter uma melhor qualidade de vida. Durante as negociações foram adicionados os tempos extras de refeição e paradas, que trarão maior satisfação no trabalho e prevenção riscos de doenças ocupacionais.

No ano de 2023 tivemos várias denúncias. Algumas geraram esclarecimentos aos denunciantes, visitas às cooperativas, correções de desvios, celebração de acordos e reuniões com interlocutores patronais para solucionar o não cumprimento de algum item que geralmente ocorre por má interpretação da cooperativa. No entanto você, trabalhador, é a peça fundamental para que o sindicato tenha conhecimento desses casos. Então não se omita e denuncie sempre que entender que algo não este em acordo. Você não está só. Pode contar conosco!

O sindicato teve o cuidado em elaborar junto com algumas cooperativas um modelo padrão para este tipo de necessidade, pois da forma como prevê a lei, mesmo que de forma involuntária, havia o risco de invasão de privacidade. Agora, com esta decisão e novo padrão votado pelos trabalhadores, o risco foi diminuído e a cooperativa interessada em ativar tal acordo tem a possibilidade de acesso a localização apenas no momento da marcação do ponto.

Este acordo também prevê a tolerância para que o trabalhador possa ter tempo de chegar a seu local trabalho, onde efetivamente marcara seu ponto.

O SECMESP sempre que possível mantém um bom relacionamento com o patronal para que facilite o alcance de melhores condições de trabalho a nossa base de trabalhadores!

Este regramento proporcionará maior clareza e simplicidade nos cálculos de como será realizado o pagamento das comissões e também de outras premiações que buscam motivar a venda do produto da cooperativa e remunerar o trabalhador.

Acreditamos que a transparência sempre trará ganho na confiabilidade da cooperativa e justiça para os trabalhadores

A proposta da cooperativa foi submetida à votação dos trabalhadores por meio de assembleia no dia 11/07/2023 e aprovada.

À medida que o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 se aproxima, muitos contribuintes buscam estratégias para minimizar o valor a ser pago ao leão ou, melhor ainda, turbinar a restituição esperada.

Uma chave para esse enigma financeiro está nas deduções ligadas à Previdência, uma benesse particularmente vantajosa para os servidores públicos participantes de Fundos de Previdência Complementar.

Entender a mecânica do Imposto de Renda é o primeiro passo para navegar com sucesso nesse mar burocrático.

O imposto calculado baseia-se nos seus rendimentos e bens declarados do ano anterior, sendo 2023 o ano-base para a declaração atual.

A magia está nas deduções permitidas, que podem significativamente aliviar o seu bolso, respeitando os limites estabelecidos pela Receita Federal.

Os servidores públicos encontram um benefício adicional ao investir em Fundos de Previdência Complementar, não só visando um futuro financeiramente seguro mas também beneficiando-se no presente com reduções tributáveis.

- Contribuição regular: permite deduzir até 8,5% da renda bruta anual.

- Contribuição facultativa: uma via para deduzir até 12% adicional, podendo alcançar um total de 20,5% de dedução da renda bruta anual.

Além das contribuições previdenciárias, existem outros gastos que podem contribuir para a sua estratégia de dedução, incluindo:

- Educação: limite de R$ 3.561,50 por dependente ao ano.

- Despesas médicas: sem limite de dedução, abrangendo uma vasta categoria de gastos na área da saúde.

- Contribuições para PGBL: limitado a 12% da renda bruta total.

- Dependentes: dedução de R$ 2.275,08 por dependente.

- Doações: até 6% do imposto devido pode ser abatido por doações a entidades filantrópicas.

A obrigação da declaração se estende até 31 de maio e abarca um amplo espectro de contribuintes, principalmente aqueles:

Com rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90.

Com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

Que obtiveram ganho de capital ou realizaram operações em Bolsas de Valores.

Equipado com essas informações, o desafio da declaração do Imposto de Renda se torna menos intimidador.

Utilizar inteligentemente as deduções disponíveis pode não só reduzir o montante devido como potencialmente aumentar sua restituição.

A organização prévia e um bom planejamento são essenciais para assegurar que você faça o máximo proveito dessas oportunidades, caminhando com confiança através do período de declaração.

A restituição do IRPF ocorre quando o valor do imposto de renda pago ao longo do ano é superior ao valor devido calculado na declaração anual.

Nesse caso, a Receita Federal devolve a diferença ao contribuinte, o que basicamente é visto como um desconto no pagamento.

A restituição é feita em lotes, seguindo um cronograma anual, e depositada diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração.

Mantenha rigor na organização de documentos que comprovem as informações declaradas, como recibos médicos e comprovantes de educação.

Verifique a exatidão das informações pessoais, como CPF e dados bancários. Não omita rendimentos, mesmo que isentos ou não tributáveis.

Declare corretamente os bens e direitos, incluindo alterações de valor. Por fim, revisar cuidadosamente a declaração antes de enviá-la pode salvar você de erros simples que levam à malha fina.

Em nossa Colônia em Itanhaém já tínhamos Piscinas Adulto, Infantil com Toboágua, Sauna, Quadra Gramada de Futebol, Salão de Jogos, e mais.

Desde o segundo semestre de 2023 passamos a contar com QUADRA DE AREIA onde os associados e seus convidados podem se divertir e interagir com outras famílias jogando Futevôlei, Vôlei ou Beach Tenis.

A Quadra de Areia caiu no gosto dos frequentadores da Colônia. Contando com uma frequente utilização, o espaço passou a ser mais um local de diversão para todos, mesmo em dias mais frios, em que o uso das piscinas ou praia sejam menos atraentes.

Além disso, adquirimos novas Mesas, Cadeiras, Guarda Sóis e Espreguiçadeiras.

Você tem alguma sugestão de melhoria? Entre em contato para verificarmos a possibilidade de viabilizá-la em nossa colônia.

Agora é com vocês! Que tal passar uns dias em nossa colônia de férias? entre em contato com nossa sede e programe sua viagem!

Em assembleia realizada no dia 23/12/23 na cooperativa foi votado pelos trabalhadores o acordo que traz melhora nos cálculo da PLR (que é negociada anualmente pelo sindicato via CCT), valorizando o trabalho dos funcionários desta cooperativa, proporcionando maior motivação no cumprimento de metas, trazendo maior satisfação para o trabalhador e melhores resultados para cooperativa.

Ações como essa mostram a importância do sindicato em constante busca de melhorias para os trabalhadores.

Agradecemos à Unimed Nacional e parabenizamos os trabalhadores pela participação no sindicato, através também das assembleias e do voto, pela luta conjunta em busca de benefícios para a categoria e pela recente conquista!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em busca de agilizar a avaliação dos pedidos de auxílio-doença para reduzir a longa fila que atinge quase 1,8 milhão de pessoas. Nesse sentido, o Instituto implementou modificações nas normas para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.

Por meio de uma portaria emitida pelo Ministério da Previdência Social (MPS), a perícia médica da autarquia foi eliminada, tornando o processo de solicitação do auxílio-doença menos complexo e muito mais ágil.

A partir de agora, a análise dos documentos será conduzida integralmente online. Os segurados têm a opção de apresentar seus requerimentos através do site do INSS, utilizando o aplicativo Meu INSS disponível para dispositivos Android e iOS. Além disso, é possível fazer a solicitação ligando para a central de atendimento pelo número 135.

Vale destacar que os segurados devem estar cientes de que, ao realizar o pedido por telefone, o auxílio-doença ficará pendente até que a documentação seja entregue pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS) ou anexada por meio da plataforma “Meu INSS”.

Esse processo é facilitado pela utilização da plataforma Atestmed, com um prazo máximo de 180 dias para a concessão do benefício. No caso de negação, ainda existe a opção de submeter uma nova avaliação após um intervalo de quinze dias.

Uma informação importante é que os benefícios concedidos com base em incapacidade resultante de acidentes agora exigem somente a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para serem processados.

O benefício será concedido por um período que pode atingir até 180 dias, sem necessidade de serem consecutivos. Aos segurados que passarem por acidentes de trabalho, será requerido que apresentem a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS. Caso contrário, será imprescindível agendar uma avaliação médica pericial.

O atestado médico ou odontológico deve ser emitido em papel íntegro, sem quaisquer rasuras, e conter as seguintes informações essenciais:

Estes critérios constituem um importante conjunto de informações que visa assegurar a veracidade e a legitimidade dos atestados médicos apresentados para a concessão do benefício.

Nesta terça-feira (25), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a destinação de cerca de R$ 12,848 bilhões para serem distribuídos aos trabalhadores que possuem contas vinculadas ao fundo.

Os conselheiros aprovaram a destinação de aproximadamente R$ 12,712 bilhões, que correspondem a 99% do total de R$ 12,848 bilhões disponíveis para distribuição.

No ano passado, foi distribuído um lucro de R$ 13,2 bilhões, correspondendo a 99% do total, beneficiando 106,7 milhões de trabalhadores.

Em 2021, o montante distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, representando 96% do total. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o que equivalia a 66,2% do resultado positivo obtido em 2019, que foi de R$ 11,3 bilhões.

Conforme estabelecido pela Lei nº 13.466, de 2017, os trabalhadores que possuíam saldo em contas vinculadas do FGTS em 31 de dezembro de 2022 têm direito a receber uma parcela desta quantia aprovada.

A distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, com previsão de operacionalização até 31 de agosto deste ano.

Os valores serão depositados nas contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores. No entanto, o saque desses valores seguirá as regras padrão do FGTS, permitindo-o somente em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou em casos de doenças graves, conforme previsto nas normas de saque do FGTS.

O trabalhador tem a possibilidade de consultar o saldo em sua conta vinculada do FGTS através do aplicativo FGTS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS, ou acessando o site da Caixa.

Essas plataformas permitem que o trabalhador acompanhe o montante disponível em sua conta do fundo de forma simples e conveniente.

Para acessar as informações do FGTS, é necessário fazer o cadastro com as informações pessoais e informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser encontrado nos extratos do FGTS, na carteira de trabalho ou no cartão do cidadão. Posteriormente, o trabalhador deverá criar uma senha numérica de seis dígitos.

Para consultar o FGTS, basta acessar o site www.fgts.gov.br. Lá, o trabalhador poderá inserir os dados cadastrais e a senha para ter acesso ao saldo em sua conta vinculada do fundo.

Trabalhadores de todo o Brasil já podem acessar às novas parcelas do PIS/PASEP 2023. Os pagamentos, que começaram em fevereiro, tem beneficiado milhares de trabalhadores de baixa renda em todo o país. Embora anunciado em larga escala, muitos são os trabalhadores que, por algum motivo, deixam de sacar o valor referente ao abono salarial. O que chama atenção é que as quantias são significativas; este ano, por exemplo, pode chegar a R$ 1.302. Mas, se você ainda não conseguiu receber o dinheiro, não se preocupe, ensinaremos a resgatá-lo mesmo fora do calendário anunciado pelo Governo Federal. Acompanhe!

Nesta quinta-feira (13), o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão da decisão sobre a “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações que estavam paradas na Justiça vão poder ser retomadas.

Acórdão é uma decisão final ou sentença que, quando atribuída por uma instância superior, vale como um modelo para resolver casos ou situações análogas.

Desde o início de 2023 havia sido descontinuado esse benefício que alcançava os dependentes dos trabalhadores para os novos contratados.  Por falta de força e apoio da base, temos sempre dificuldades nas negociações anuais da CCT, mas conseguimos com muita luta manter o benefício para todos os trabalhadores que já estavam contratados, afinal havia um interesse, por parte do patronal, em retirar o plano de todos os trabalhadores, uma vez que os valores sugeridos tornava o plano dos dependentes insustentáveis para os trabalhadores manterem. Assim, com muita argumentação e negociação o patronal aceitou que fosse retirado apenas dos novos contratados. Desta forma, este trabalhador já seria contratado sabendo destas condições e não atingiria os que já tinham esse benefício histórico.

Felizmente algumas cooperativas viram que este benefício traz um valor agregado muito alto para o trabalhador fazendo muitas vezes se manter no emprego pela segurança em ter sua família protegida, por outro lado a empresa tem o benefício tributário e trabalhista em manter esse tipo de benefício que não entra em cálculos de base salarial. Assim, acreditamos que outras cooperativas também optaram por acordos como este em que todos ganham.

O SECMESP sempre está atento em criar possibilidades de levar benefícios e boas negociações para seus trabalhadores representados.

Esta forma de trabalho já era um desejo dos trabalhadores. A partir desde acordo o trabalhador, no momento da escolha da opção individual, poderá trabalhar alguns dias presencialmente na cooperativa e alguns dias de forma remota.

Neste mesmo acordo também foi autorizada a marcação de ponto eletrônico, que está prevista na Portaria Nº 373/2012 do Ministério do Trabalho e Emprego em seu artigo 2°.

No entanto ajustamos alguns pontos para preservar a privacidade dos trabalhador com restrições aos dados de georeferência   e a jornada de trabalho foi adicionado tempos maiores de tolerância de atrasos

Conheça seus direitos e ativados que o SECMESP desenvolve, sempre visite nosso site

Atenção trabalhadores! O abono salarial terá novos pagamentos em breve, conforme o processamento de dados do Dataprev. Uma vez que esses dados são enviados pelos empregadores via Rais e e-social, a maioria já foi atualizado.

Dessa forma, novos trabalhadores poderão entrar na lista do PIS/PASEP. Estima-se que cerca de 2,7 milhões de trabalhadores que se enquadram nos critérios do abono vão receber o benefício ainda este ano. Confira o calendário com as datas de pagamento do abono.

Dinheiro esquecido pelos brasileiros em instituições financeiras já pode ser solicitado. O Sistema de Valores a Receber (SVR) permite que os usuários solicitem o recebimento dos valores que foram esquecidos.

Sendo assim, as solicitações para o saque foram reabertas na terça-feira, dia 7, após um período fechado de quase um ano. Os usuários, a partir de agora, têm a opção de agendar o recebimento do dinheiro esquecido.

De acordo com o Banco Central, o usuário deve ter Pix e acesso prata ou ouro no sistema do governo federal para receber o dinheiro. Continue a leitura para saber melhor.

Desde o dia primeiro de janeiro de 2023 o PPP eletrônico está valendo, portanto, é preciso entender o funcionamento deste documento que passa a ser digital.

Desde o dia 01/01/2023 o PPP é gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

A partir do dia 16 de janeiro de 2023, será possível visualizar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) eletrônico no site ou aplicativo Meu INSS.

Se mantenha informado!

Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento onde estão localizados todos os dados do histórico laboral dos colaboradores de uma empresa, o objetivo deste documento é prestar informações relativas à efetiva exposição a agentes nocivos.

O PPP eletrônico substitui o documento físico e corresponde ao histórico laboral do trabalhador a partir de 1º de janeiro de 2023.

Destacamos também que é dever do INSS adotar as medidas necessárias à recepção das informações do PPP eletrônico e à disponibilização de tais informações ao segurado.

É preciso conhecer este documento digital para realizar uma implantação mais tranquila na sua empresa, o PPP eletrônico veio para facilitar o fornecimento de informações sobre as condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

O PPP eletrônico veio para substituir o antigo PPP em papel, por este motivo, desde o primeiro dia de 2023 este documento tem validade.

O INSS destacou que para períodos trabalhados a partir de 01/01/2023, o PPP em eletrônico já substitui o PPP físico para comprovação de direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar desta data.

Portanto, após diversas alterações, o PPP eletrônico finalmente está valendo e poderá ser visualizado a partir de 16/01/2023 em site e App.

Enfim, a partir do dia 16 de janeiro de 2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário eletrônico já estará disponível no site e aplicativo.

Considerando a necessidade de incorporar as mudanças na versão S-1.1 do eSocial, o PPP eletrônico vai estar disponível para visualização do segurado no site ou aplicativo Meu INSS a partir de 16 de janeiro de 2023, data da implantação da referida versão.

Afinal, no dia 16/01 acontecerá a implantação da versão S-1.1 no ambiente de produção do eSocial.

Poucas pessoas sabem, mas existe um benefício incrível destinado a jovens de até 29 anos de idade do país. Através do programa social do Governo Federal, esse grupo tem uma série de possibilidades, como a meia entrada em shows e eventos culturais e a gratuidade em sistemas de transporte coletivos interestaduais.

Trata-se do ID Jovem, cujo público-alvo são as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Para ter acesso ao benefício incrível, então, é necessário que a pessoa seja de uma família de baixa renda. Além do mais, existem outros critérios. Continue lendo esta matéria para conhecer todos eles.

Assim, para se inscrever no programa, o primeiro passo é ter acesso ao CadÚnico. A inscrição no banco de dados do Governo Federal é feita exclusivamente de forma presencial. O interessado deve procurar por uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Assim, poderá emitir o seu NIS.

Caso já possua inscrição no CadÚnico, deverá acessar a página do benefício, através deste link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-identidade-jovem. Assim, será possível fazer a  inscrição no ID Jovem. Basta ter o NIS em mão para emitir a carteirinha.

Na hora de comprar a passagem, basta fornecer a carteirinha do ID Jovem que a empresa é obrigada a oferecer o transporte gratuito. É importante deixar claro que as funcionárias não precisam distribuir as passagens quando em plataformas online. Ou seja, para garantir a gratuidade, o jovem precisa comparecer ao guichê presencial de compra.

*Notícia e informações de responsabiliade de PRONATEC - https://pronatec.pro.br/beneficio-incrivel-para-jovens-de-ate/

Nossa sede estará em recesso do dia 22/12/2022 ao dia 31/12/2022.

Retornaremos dia 02/01/2023.

Em caso de urgência ligue para (19) 99809-8332.

Normalmente, o consumidor recebe em sua conta a da conta de luz, se atentando apenas ao valor final que terá que desembolsar com o pagamento da conta, sem verificar com mais atenção outros itens que compõem a fatura.

Contudo, caso você pegue sua conta para analisar, verá que existem diversos outros itens e não somente o consumo próprio da energia, como também verá, custos de distribuição, transmissão e os tributos que compõem os valores.

Dessa forma, é preciso que o consumidor se atente não somente ao valor total a pagar, como também, identifique todos os itens cobrados para checar possíveis cobranças que estão sendo feitas indevidamente, como a que trataremos neste artigo.

Quanto a cobrança do ICMS, saiba que o tributo realmente pode e deve ser cobrado sobre o consumo da energia, que foi consumida no decorrer do mês.

Afinal, caso você não saiba, mas no Brasil a energia é considerada uma mercadoria, e conforme determina a legislação, toda mercadoria deve ter a incidência do ICMS.

Porém, existe um grande ponto de atenção aqui, pois, como percebeu, o ICMS pode ser cobrado pelo uso da energia, porém, o imposto também está sendo cobrado em outras tarifas, o que é indevido, afinal, o imposto deve ser cobrado na mercadoria.

Dessa forma, a tarifa que normalmente tem sido incluído o ICMS indevidamente é a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).

Percebendo que existe tal irregularidade, afinal, o ICMS deve ser cobrado sobre a energia elétrica e não sobre outras tarifas, os consumidores podem pedir de volta os valores cobrados indevidamente.

É importante lembrar, que normalmente as tarifas TUST e TUSD não estão especificadas com este nome na fatura da conta de luz, normalmente, elas são descritas como “transmissão”, “distribuição”, “encargos”, etc., Logo é preciso atenção.

Com relação à identificação dos valores de restituição, você poderá receber de volta até 5 anos de cobranças indevidas do ICMS nas tarifas da conta de luz.

Dessa maneira, o primeiro passo é ter em mãos suas últimas 60 faturas, pois, conforme prazo prescricional, é possível receber a restituição de valores cobrados nos últimos 5 anos (5 x 12 = 60).

Para calcular o valor você deverá aplicar a alíquota do ICMS para o valor de cada parcela e em seguida somar e aplicar a correção monetária.

Veja este exemplo:

Agora que você já entendeu como funciona a restituição e o cálculo, saiba que para pleitear o resgate dos valores cobrados indevidamente, você deverá ingressar com uma ação judicial.

Por fim, vale destacar que será preciso ingressar ação contra o estado e não a concessionária, afinal, a concessionária apenas arrecada o imposto, todavia, o imposto por sua vez é destinado ao Estado que recebe pelo pagamento do tributo.

Com o final de ano se aproximando, os trabalhadores podem contar com um dinheiro a mais. Por exemplo, esse é o caso do 13º salário, que é pago até o dia 20 de dezembro. Por outro lado, no entanto, também pode haver a necessidade de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano do ano que vem.
Ele é mais conhecido IPTU. As prefeituras já podem estar enviando os boletos de 2023, mas o que muita gente pode não saber é que em alguns casos é possível conseguir a isenção parcial ou total no pagamento do IPTU.

Antes de mais nada, é importante destacar que o pagamento do IPTU é municipal. Assim, o valor pode ser convertido para as obras públicas e demais serviços do município.
Além disso, o valor não é o mesmo para todas as pessoas. Isso acontece porque ele varia conforme a localização ou o tamanho do imóvel, por exemplo.
Cada prefeitura pode definir o calendário de pagamentos, assim como os valores cobrados e os critérios para ter a isenção do pagamento do IPTU.

Como dito anteriormente, os municípios ficam a cargo de determinar quais são os critérios para a isenção. Contudo, um dos mais comuns diz respeito à adimplência.
Em outras palavras, se o cidadão estiver em dia com os impostos de anos anteriores, ele pode obter até 10% de desconto no pagamento do IPTU do ano seguinte. Vale a pena destacar que essa taxa varia conforme o município.
Além disso, outra forma de conseguir um desconto no IPTU é pagando o valor em cota única. Quem quita o valor à vista pode obter até 10% de desconto também.

Como essas questões podem variar de local para local, o melhor a se fazer é obter informações junto à prefeitura de sua cidade. Assim, acesse o site oficial e procure pela opção “IPTU” ou “IPTU 2023”.
Dessa maneira, será possível conferir as informações disponíveis a respeito dos prazos para pagamento, possibilidades de descontos e isenções e mais.

Além das políticas públicas que o município pode adotar com relação aos descontos, também há a possibilidade de isenções relativas ao IPTU.
Dessa maneira, pensionistas ou aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter a chance de ficarem isentos do pagamento do IPTU.
Além disso, cidadãos de baixa renda também podem ficar isentos do imposto. Contudo, a faixa salarial pode variar de local para local, mas o valor que pode dar direito à isenção é em uma média de até 3 salários mínimos.
Por fim, outra alternativa é com relação ao valor venal do imóvel. Nesse sentido, valor venal é o valor mínimo que o imóvel deve ter para que a prefeitura o avalie para determinar o valor do IPTU.
Ou seja, se o imóvel não atingir o valor determinado pela prefeitura, o dono do imóvel pode ser isento do pagamento. Para ter direito, é preciso saber qual é o valor definido pelo município e apresentar documentos comprobatórios na Secretaria da Fazenda da cidade.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões.

Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

No ano passado, o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep sofreu grandes alterações, alterações estas que terão impactos inclusive para os próximos anos.

Dentre essas mudanças podemos citar o adiamento do pagamento do abono de 2020 que deveria ter se iniciado no ano passado e acabou sendo pago neste ano, adiando de agora para frente os pagamentos do benefício.

Outra mudança importante está no cronograma de pagamentos, que até então começava em julho de um ano e era finalizado apenas em junho do ano seguinte. Isso porque, a partir de agora o benefício deve iniciar e terminar no mesmo ano para todos os trabalhadores.

Todavia, frente a essas mudanças muitos trabalhadores estão confusos com relação às datas de pagamento, ou melhor dizendo, quando terá início a próxima rodada de pagamentos, para quem trabalhou em 2021.

Podemos adiantar que o pagamento do abono salarial para quem trabalhou em 2021, acontecerá apenas em 2023, mas ainda sem datas confirmadas.

Isso porque, conforme a Resolução 893 publicada no ano passado que acabou adiando o pagamento do benefício e trazendo novas regras, a definição do novo calendário acontecerá apenas em janeiro.

Uma mudança importante é que o abono ano-base 2021, será pago para todos os trabalhadores dentro do mesmo ano, ou seja, todos os trabalhadores identificados vão receber em 2023.

Os valores do Abono Salarial serão pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, aos trabalhadores identificados com base em informações prestadas pelos empregadores, no ano anterior.

Vale lembrar que conforme previsto na resolução, o calendário de pagamentos deverá ser submetido pela Secretaria de Trabalho ao CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O CODEFAT se trata de um conselho responsável por cuidar dos fundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que detém a responsabilidade de gerir os recursos do pagamento do abono salarial.

Além disso, outra novidade está na possibilidade de que o pagamento do benefício ocorra para todos os trabalhadores ainda no primeiro semestre de 2023, a depender das possibilidades orçamentárias e financeiras do FAT.

O salário do funcionário deve ser pago até o quinto dia útil do mês, conforme dispõe o artigo 459 da CLT, em seu parágrafo primeiro:

“Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.

Mas aí surge uma dúvida muito comum, começo de mês, final de semana chegando, e você precisando receber, mas o quinto dia do mês cai logo no sábado… E agora?

Conforme Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o sábado é considerado dia útil para pagamento de salário, vejamos:

Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos salários as Delegacias Regionais do Trabalho deverão observar o seguinte:

I – na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal;

II – quando o empregador utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado, o mais tardar, até o quinto dia útil;

a) horário que permita o desconto imediato do cheque;

Ou seja, sábado está incluído no prazo de pagamento de 5 dias úteis do salário mensal, inclusive, quando for pagamento em cheque, o empregador deverá realizar em horário que permita ao empregado realizar o desconto imediato do cheque.

A CLT é omissa quanto a penalidades por atraso de salário, entretanto, a penalidade cabível pode ser verificada na Súmula 381 do TST, ou do precedente normativo 72, vejamos:
Súmula 381: “O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.”

E o Precedente Normativo nº 72: “Estabelece-se multa de 10% sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente.”

Resumidamente, se o empregador realizar o pagamento de salário após o limite do 5º dia útil, os valores em atrasos deverão ser pagos com correção monetária contados desde o primeiro dia do mês, e ainda, se o atraso ultrapassar 20 dias, o empregador deverá pagar uma multa de 10% sobre o saldo de salário, e de 5% por dia de atraso após este período.

E se o empregador, repetidamente vem pagando os salários em atraso, poderá o funcionário pleitear perante a justiça, a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483 da CLT, na alínea “d”, que prevê este tipo de rescisão quando o empregador deixa de cumprir com suas obrigações do contrato.

Se você ou algum conhecido, seja empregado ou empregador, já passou por alguma situação semelhante, compartilhe esse artigo jurídico, pois muitas vezes o empresário acaba descumprindo com suas obrigações por falta de informação.

Luiz Conrado Pesente Gehlen
OAB/PR nº 91.066
Advogado Trabalhista e Tributário
Original de Advocacia BGA

Envie e-mail para itanhaem@secmesp.org.br

Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal realizou o pagamento do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Conforme informado pela Caixa, um total de R$ 13,2 bilhões foram depositados para 106,7 milhões de contas dos trabalhadores que tinham saldo no último dia 31 de dezembro do ano passado.

No entanto, apesar da notícia de que o lucro já foi liberado, muitos trabalhadores ainda não conseguiram identificar os valores, seja devido ao baixo valor depositado ou ainda por dificuldades para saber como consultar.

Dessa forma, hoje vamos explicar como os trabalhadores podem consultar o valor do lucro do FGTS que foi distribuído nesta semana. Acompanhe!

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart.

De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada.

Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.

As entidades empresariais alegavam que a introdução do décimo terceiro salário traria prejuízos para as empresas e provocariam a extinção de empregos. Os sindicatos ameaçavam greve geral e queriam a aprovação da lei, sem emendas, ainda em 1961. Em dezembro daquele ano, uma greve geral chegou a ser convocada em São Paulo, quando os deputados atrasaram a votação por 48 horas. A lei só foi aprovada em segundo turno em 24 de abril de 1962 na Câmara dos Deputados e em 27 de junho pelo Senado.

Curiosamente, o décimo terceiro salário não estava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação trabalhista promulgada pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943. As reivindicações pelo décimo terceiro, no entanto, vinham de bem antes. Em 1921, há registro de greves em duas indústrias paulistas com demandas pela introdução de um abono natalino.

Os temores dos patrões não se confirmaram. O décimo terceiro virou uma ferramenta para impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a indústria e o comércio no fim de ano. Em 2021, a gratificação injetou R$ 232 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O décimo terceiro também ajuda a organizar a vida financeira do brasileiro. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no ano passado, 34% dos brasileiros com direito à gratificação pouparam uma parte dos recursos. De acordo com o levantamento, 33% compraram presentes de Natal, 24% gastaram com festas e viagens de fim de ano, 16% usaram o dinheiro para pagarem tributos e 16% pagaram dívidas em atraso.

Poucos anos depois da introdução, o décimo terceiro sofreu alterações. Em 1965, a Lei 4.749 estabeleceu o parcelamento da gratificação em duas vezes: uma paga entre fevereiro e novembro e outra paga em dezembro. Em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu o décimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas. Em 1998, a emenda constitucional 19, que tratou da reforma administrativa no serviço público, garantiu o pagamento da gratificação aos servidores públicos.

O décimo terceiro salário só é pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.

Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. Em contrapartida, quem faltar ao trabalho mais de 15 dias no mês sem justificativa terá o mês inteiro descontado.

A Agência Brasil elaborou um guia com mais informações sobre o décimo terceiro, como quem tem direito e a forma como a gratificação é tributada.

O Código de Trânsito Brasileiro vem passando por mudanças importantes desde o ano passado quando tivemos uma série de mudanças que vão desde a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quanto da sua pontuação.

Contudo, este ano estamos tendo a implementação de novas regras, conforme previsto na Lei nº 14.229/21. Diretrizes essas que foram publicadas ainda no ano passado, mas estão sendo gradualmente implementadas no país.

Com relação às novas regras mais recentes, implementadas temos três novas mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro, onde essas mudanças são relacionadas ao:

Nesse sentido, vamos entender o que muda nesses três pontos importantes que impactam diretamente o condutor comum, os caminhoneiros e também as empresas e motoristas que dirigem veículos de empresa.

Os cidadãos que andam com o RG em mãos estão ganhando uma nova possibilidade que facilitará e muito o dia a dia. Isso porque agora já é possível baixar o documento de identidade direto no celular.

Dessa maneira, o uso do documento em papel acaba não sendo mais necessário, o que acaba contribuindo com a segurança e praticidade do cidadão.

O acesso ao RG digital é muito simples e pode ser feito apenas ao baixar um único aplicativo no seu aparelho celular e realizar a validação para utilização do documento digital.

O RG digital é muito simples de ser acessado e para isto basta que o cidadão baixe o aplicativo no celular e valide a versão digital do documento.

Todavia, é importante lembrar que a opção ainda não está disponível em todos os estados, isso porque, como cada estado é responsável pelo Registro de Identidade dos seus cidadãos, cada estado possui regras diferentes.

Confira quais são os estados que permitem acesso ao RG digital e também onde baixar cada um dos aplicativos, seja pelo Google Play para celulares Android ou na Apple Store para iPhone.

A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entrará em vigor a partir do dia 1º de junho. A mudança no documento foi instituída em dezembro do ano passado através da resolução 886 publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A mudança tem objetivo claro de trazer maior segurança aos motoristas frente a possíveis falsificações, tendo em vista novos itens de segurança, contudo as mudanças também vão seguir no formato da CNH e nas novas subcategorias de condução.

Vale lembrar que a troca do documento não será obrigatória, isso porque a CNH será emitida gradualmente, conforme os motoristas forem tirando a primeira via do documento, pedindo a segunda via ou renovando a carteira.

Assim, o documento atual dos motoristas terão validade até o fim do prazo de validade e o novo modelo será impresso ao condutor apenas na renovação.

A carteira de motorista será modificada como um todo, no caso, a primeira coluna contará com informações da CNH e também uma imagem de automóvel que indica quais veículos o condutor pode dirigir.

O documento também será identificado com a letra “P” para quem está com a Permissão Para Dirigir e com a letra “D” para quem está com a carteira de motorista definitiva.

O seguro-desemprego é um benefício extremamente importante aos trabalhadores, afinal de contas, garante uma renda extra aos cidadãos após uma demissão sem justa causa.

O benefício é pago num total de três a cinco parcelas, dependendo de quantos meses o trabalhador exerceu atividade e também de quantas vezes o benefício já foi solicitado.

Contudo, o trabalhador que está recebendo o seguro-desemprego precisa se atentar em algumas situações que podem cancelar a continuidade do recebimento do benefício.

Nesse cenário, a melhor maneira de se prevenir de possivelmente ter o benefício suspenso é saber quais situações de fato podem levar ao cancelamento do benefício. E é justamente sobre isso que falaremos agora.

Conforme a Lei n. 7998/90, lei que trata sobre o seguro-desemprego, existem algumas situações que justificam a suspensão ou ainda o cancelamento do benefício.

ENTÃO APROVEITE E RESERVE JÁ SUA ESTADA, POIS NO DIA DAS MÃES (08/05) ELAS NÃO PAGAM A DIÁRIA!

ESSA PROMOÇÃO É VÁLIDA PARA TODAS AS MAMÃES, INCLUINDO AVÓS E SOGRA. ASSIM, NENHUMA DELAS PAGARÁ DIÁRIA NO DIA 08/05.

O Governo Federal se prepara para liberar nesta semana um pacote de medidas econômicas para o país, onde, dentre essas medidas pode estar o anúncio do novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que poderá beneficiar cerca de 40 milhões de trabalhadores em todo país.

Os valores em discussão para liberação estão entre R$ 500 e R$ 1.000, segundo declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, a liberação vem com o objetivo de apoiar os trabalhadores que estão sem dinheiro para pagar suas dívidas, mas que possuem saldo nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia.

Essa será a terceira vez em que a gestão do presidente, Jair Bolsonaro libera o resgate de uma parcela dos valores do FGTS, a primeira vez aconteceu em 2019 com o saque imediato, em 2020 com o saque emergencial em decorrência da pandemia e agora uma nova modalidade com o objetivo de ajudar os brasileiros a pagarem suas dívidas.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento de gestantes do ambiente de trabalho durante o período da Pandemia da Covid-19.

O projeto já havia sido aprovado no Congresso em fevereiro e altera uma norma (lei nº 14.151, de 2021) que garantia às mulheres grávidas o afastamento do trabalho presencial sem prejuízo do salário, desde 2021. A medida também é válida para empregadas domésticas.

Para a nova lei, esquema vacinal completo significa que a mulher grávida tomou duas doses para as vacinas da Pfizer, AstraZeneca e Coronavac ou uma dose única no caso da vacina da Janssen. A nova lei ainda não foi publicada no Diário Oficial.

A gestante deve voltar ao trabalho se completou a vacinação, no entanto, a nova lei também reconhece como legítima a recusa da vacinação. Neste caso, a mulher deve assinar um termo de responsabilidade e retornar ao trabalho.

Nos casos em as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas remotamente, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial. Durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto.

O Imposto de Renda de 2022 trouxe algumas mudanças, portanto, os declarantes de todo Brasil devem se atualizar para realizar a declaração do Imposto de Renda este ano sem receber multas e outras penalidades.

A ficha de bens e direitos passou a ter nove códigos e novos campos obrigatórios no Imposto de Renda 2022, a ficha de bens e direitos é uma das partes do IR deste ano que mais passou por mudanças.

Nesta ficha devem ser declarados patrimônios como imóveis, ações, aplicações financeiras, entre outros.

A seção de bens e direitos contava com mais 70 itens que deveriam ser buscados e preenchidos pelo declarante de acordo com seu patrimônio.

É de suma importância para toda e qualquer cidadã estar ciente dos seus direitos enquanto trabalhadora. Isto se torna ainda mais essencial, no caso de mulheres que precisam conciliar suas atividades laborais com a tarefa de ser mãe.
Apesar de já haver exceções, na maioria dos casos, o papel de referência, no que tange, o sustento bem como uma boa a criação de um filho recai mais sobre as mulheres. Além disso, naturalmente são elas que passam pelo período de gestação.
Em um país, onde ainda é muito comum se deparar com mulheres sobrecarregadas, de modo que são frequentemente desrespeitadas no mundo do trabalho, é primordial ter consciência de seus direitos, para reivindicá-los e acionar a justiça se necessário.
Diante disso, continue sua leitura e confira uma série de direitos trabalhistas  garantidos a gestantes, os quais você pode não conhecer.

O adicional de 25% é concedido a pessoa que estiver incapacitada permanentemente de exercer suas funções laborais, ou seja, teve a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Para ter direito ao adicional, será necessário comprovar que o aposentado não consegue realizar sozinho (a) suas atividades diárias necessitando de ajuda de uma terceira pessoa.
Somente os aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por invalidez poderão ter acesso ao adicional de 25% no valor de seus benefícios. Mesmo que a pessoa receba o teto do INSS terá direito ao adicional.
O adicional será recalculado sempre que a aposentadoria for reajustada;
Não será incorporado à pensão por morte, ou seja, o adicional será cortado pelo INSS após a morte do aposentado.
Caso o aposentado por invalidez possa voltar a trabalhar, sua aposentadoria será automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

A nova Carteira de Identidade, que passa a vigorar a partir desta terça-feira (1°), terá a possibilidade de identificar, no verso, se a pessoa deseja doar órgãos após a morte.

Segundo o Ministério da Justiça, a pessoa precisará informar, na hora de fazer o novo documento, que quer a inclusão desse dado.

Ela também poderá solicitar a inclusão do tipo sanguíneo (A, B ou O) e fator RH (positivo ou negativo), além de outros problemas de saúde "cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida", de acordo com o decreto que autorizou a nova carteira.

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), virou a tábua de salvação de muitos trabalhadores. De acordo com o Ministério da Economia, mais de 16 milhões de trabalhadores já tinham solicitado o benefício até novembro do ano passado.
O saque-aniversário foi criado em 2019 para permitir ao trabalhador retirar uma parte do saldo total do FGTS. O valor poderá ser retirado uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador. Sendo possível sacar até 50% do valor total depositado em contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia.

O saque-aniversário não é obrigatório, o trabalhador só vai solicitá-lo se realmente estiver precisando. Para receber o pagamento no mesmo ano, o beneficiário precisa fazer a opção até o último dia do mês de aniversário. Ou seja, quem nasceu em 23 de fevereiro tem até o dia 28 para optar pela modalidade e receber parte do saldo disponível no FGTS ainda em 2022.

O que mudou em 2022 nas regras de afastamento?

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o calendário de pagamentos do 13º salário que será pago em duas parcelas, sendo a primeira delas no mês de agosto, enquanto o pagamento da segunda parcela irá ocorrer no mês de novembro.

Também é possível consultar a previsão de pagamentos do 14º salário do INSS. De antemão, vale lembrar que esse benefício em questão poderá ser pago de forma excepcional e de maneira retroativa aos anos da pandemia, sendo eles 2020 e 2021.

Estaremos em recesso do dia 23/12/21 ao dia 02/01/22.

Retornaremos às nossas atividades no dia 03/01/22.

Quem estava recebendo o auxílio emergencial não terá direito por enquanto ao Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, não serão incluídos neste mês os beneficiários que estão na fila de espera.

O governo informou que 2,6 milhões de pessoas que estavam sendo beneficiadas com o auxílio emergencial seriam incorporadas ao novo benefício. Os novos beneficiados pelo Auxílio Brasil devem ser incorporados a partir de janeiro de 2022.

Para ter direito ao benefício é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) ou ter seus dados atualizados.

Agora em dezembro só estão recebendo o Auxílio Brasil quem já tinha direito ao Bolsa Família.

Direção.

Continue lendo em - https://www.jornalcontabil.com.br/saiba-o-que-e-preciso-para-se-aposentar-apos-a-reforma-da-previdencia/

No dia 20 de outubro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por anular trechos da Reforma Trabalhista aprovada em 2017 na gestão do então presidente, Michel Temer.

A anulação diz respeito a parte onde os trabalhadores derrotados em ações trabalhistas fossem obrigados a pagar honorários sucumbenciais, mesmo no caso daqueles que foram beneficiados pela gratuidade da Justiça.

A título de informação, os honorários de sucumbência dizem respeito aos valores onde a parte que perdeu o processo é obrigada a bancar os honorários do advogado da parte que venceu a ação.

Após a decisão do STF, os artigos foram derrubados. Os ministros, no entanto, mantiveram a validade do pagamento de honorários pelo beneficiário que faltar sem justificativa à audiência inicial.

O Governo Federal começou a liberar neste mês de outubro o mais novo auxílio-inclusão no valor de R$ 550. O abono é destinado exclusivamente para integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que ingressarem em um emprego de carteira assinada.

Vale ressaltar que o intuito do programa é promover entrada dos beneficiários do BPC no mercado de trabalho, de modo a incentivar uma independência financeira deste referido grupo. Desta maneira, os contemplados não precisam necessariamente contar apenas com o dinheiro público por eles recebido.

Foto: Reprodução

O SECMESP completa hoje, 14 de abril, 32 anos.

São 32 anos de luta pelo trabalhador, garantindo que você tenha benefícios como plano de saúde, vale-refeição, PLR e muito mais na CCT (clique para conhecer)!

32 anos protegendo seus interesses e suas relações de trabalho.

O novo site do SECMESP chegou, com novos recursos e mais moderno!

- Promoção somente on-line;
- Não pode ser utilizado no mesmo dia da compra;
- Os ingressos são válidos até o final de março;
- Compras pelo hot-site terão mais 10% de desconto nesse valor de R$ 60,00;

Confira nosso expediente:

Dia 22/06/2018 => das 13h00 as 18h00

Dia 27/06/2018=> das 08h00 as 13h00

É com muito pesar que informamos o falecimento do nosso amigo e companheiro de trabalho, Dr. Marcelo Henrique Ribeiro da Silva.

Que Deus conforte o coração de todos os amigos e familiares.

Quero agradecer o emprenho que todos tiveram em ajudar nesse momento de angustita de tantas pessoas.
Foram meses de ansiedade, mas sempre que mandei e-mail ou liguei fui sempre bem atendida por todos.
O meu dia chegou, graças a Deus.
Muito obrigada a todos do SECMESP

Sou muito grata a tudo que o Sindicato fez por mim!
E tenho ciencia que a justiça brasileira e lenta, nao foi a primeira vez que passei por uma situação destas (ans x convenio) e da outra vez tivemos que correr atrás de tudo.
Infelizmente tem pessoas que nao entendem. Mas enfim!!
E peço a Deus que abençoe o caminho de todos vocês!

Quero agradecer o trabalho de vocês.
Sei que a demora foi pela justiça e não por causa de vocês que sempre estiveram ao nosso lado, desde o início. Foi com vocês que fomos às ruas lutar pelo que é nosso direito, enquanto os patrões sumiam ou se escondiam. O único sindicato que fez tudo isso e não nos cobrou nada, diferente dos outros dos outros locais de trabalho que não apareceram e ainda tem coragem de cobrar. Minha amiga que o diga. Mas só vai entender isso quem é de outro sindicato ou quem não teve a ajuda e apoio de vocês. E olha que tem casos assim que ficam décadas na justiça sem andar. O nosso já tá pagando. Já recebi tudo certinho.
Muito obrigada novamente.

bom dia!
Apenas para informar que deu tudo certo no recebimento dos valores da minha rescisão ontem no banco do Brasil.
Aproveito para agradecer imensamente o apoio que vocês do sindicato nos deram esse tempo todo.
Ao contrario de algumas pessoas que sempre reclamaram e questionaram o trabalho de vocês, eu sempre gostei muito do SECMESP, e sempre vi e reconheci o esforço que todos vocês tiveram para nos ajudar e nos apoiar no momento mais difícil que vivemos profissionalmente, que foi o fechamento da Unimed Paulistana.
Muito obrigada por tudo, e que Deus abençoe imensamente a todos vocês!
Um beijo,

Prezados, boa tarde.
Obrigado pela ajuda no andamento do meu processo. Ocorreu tudo bem.
Vocês fizeram um serviço muito importante e de grande ajuda para todos nós da antiga UP.
Obrigado.

Recebi tudo corretamente.
Muito obrigada pela ajuda de vocês em todo o processo e fiquem todos com Deus.

Venho informar que deu tudo certo no levantamento do meu valor.
Deixo aqui registrado o meu agradecimento ao SECMESP, que desde o início esteve apoiando e reivindicando os direitos dos ex funcionários da Unimed Paulistana.
Grata,

Boa noite, hoje fui até o fórum e recebi o dinheiro foi tudo muito rápido na agência do banco do Brasil que fica localizado dentro do fórum, pegaram meu RG e rapidamente transferiram o valor para minha, quero agradecer mais uma vez ao empenho e auxílio de todos do SECMESP que estão auxiliando a todos, muito obrigada por tudo.

Bom dia!
Tudo resolvido graças a Deus! Agradeço ao SECMESP e a todos que lutaram por nossos direitos!
Obrigada!

Você já deve ter ouvido na mídia e do próprio governo que a prova de que o país está indo muito bem é que as vagas de trabalho estão aumentando.
O que ninguém te conta é que essas vagas são sem carteira assinada, com salários menores e muitas vezes vagas intermitentes, o que faz com que o salário seja ridículo.

Acorde, trabalhador! Você vai esperar ficar desempregado para perceber que te enganaram?
Não permita que os bandidos acabem com seu trabalho, com sua vida e com sua família enquanto te entorpecem com belas imagens!