Serviços pela internet, como tirar certidão de casamento ou nascimento, devem entrar em vigor até 2023. Prazo para digitalização ainda será definido; texto vai ao Senado.
Resgates começam na quarta-feira (20) e ocorrem de acordo com data de aniversário do contribuinte. Governo estima que cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores no país.
O prazo é o dia 4 de maio e o procedimento pode ser feito no site do Tribunal Superior Eleitoral. Primeiro turno será em 2 de outubro. Voto é opcional para pessoas de 16 e 17 anos.
O Governo Federal apresentou, no último dia 25, as novas regras para esse formato através da Medida Provisória (MP) 1.108, que traz alterações sobre o vale-alimentação e também sobre calamidade pública.
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Entre as regras estão que o teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa; há ainda a possibilidade de adoção do modelo híbrido, com a prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa.
Crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança social digital, o Caixa Tem, a partir do dia 20 de abril. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro.